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Questões sobre Nacionalidade

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Listagem de Questões sobre Nacionalidade

#Questão 745887 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:

A) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.

B) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

C) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.

D) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

E) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

#Questão 746084 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Analista de Processos Previdenciários

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

A) pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem.

B) é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira.

C) poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.

D) será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade.

E) será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.

#Questão 746951 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Técnico Judiciário

Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha que o irmão, nasceu em Portugal, mas se naturalizou brasileira; Gael, o caçula, nasceu em terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice. Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora do Estado em que residem. Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos, à luz da Constituição Federal, Gael

A) poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.

B) não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice- Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.

C) não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice- Presidente da República, tampouco ao de Governadora do Estado.

D) não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice- Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.

E) poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice-Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.

#Questão 747179 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Indivíduo originário de país asiático requereu e obteve a nacionalidade brasileira em 2010, quinze anos depois de ter fixado e mantido ininterruptamente residência no país. Foi condenado no exterior, pelo seu comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes praticado no ano de 2012, por sentença criminal transitada em julgado em 2017, tendo sido então requerida sua extradição. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o indivíduo em questão é considerado

A) brasileiro nato, não podendo ser extraditado, embora possa vir a perder seus direitos políticos, em virtude da condenação criminal, enquanto durarem os efeitos desta.

B) estrangeiro, que não goza de direitos políticos no Brasil, podendo ser extraditado, já que não se trata de condenação por crime político ou de opinião.

C) brasileiro naturalizado, que pode ser extraditado, em virtude da natureza da atividade em que comprovado seu envolvimento, bem como ter sua naturalização cancelada por decisão judicial, acaso o crime pelo qual foi condenado constitua atividade nociva ao interesse nacional, hipótese em que perderá seus direitos políticos após o respectivo trânsito em julgado.

D) brasileiro nato, que pode vir a ter seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, bem como ser extraditado, já que não se trata de condenação por crime político ou de opinião.

E) brasileiro naturalizado, não podendo ser extraditado, em virtude de ter sido condenado por crime praticado após a naturalização, embora possa vir a ter sua naturalização cancelada por decisão judicial, acaso o crime pelo qual foi condenado constitua atividade nociva ao interesse nacional, hipótese em que terá seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.

#Questão 747284 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Nuno e Manuel são dois jovens adultos de nacionalidade originária portuguesa que fixaram residência no Brasil e, após cumpridos os requisitos pertinentes, adquiriram a nacionalidade brasileira. Nuno almeja um dia tornar-se Ministro do Supremo Tribunal Federal − STF e Manuel, seguir a carreira diplomática a serviço da República Federativa do Brasil, não possuindo qualquer dos dois a intenção de voltar a seu país de origem. Considerados esses elementos, à luz da Constituição Federal,

A) ambos poderão exercer os cargos pretendidos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros na legislação portuguesa.

B) ambos poderão exercer os cargos pretendidos, pois estes podem ser ocupados tanto por brasileiros natos quanto por brasileiros naturalizados.

C) Nuno poderá exercer o cargo pretendido, mas Manuel não, porque os cargos da carreira diplomática, diferentemente do de Ministro do STF, são privativos de brasileiros natos.

D) Nuno não poderá exercer o cargo pretendido, por ser privativo de brasileiro nato, restrição essa que não se aplica aos cargos da carreira diplomática, podendo Manuel vir a exercê-los.

E) nenhum dos dois poderá exercer os cargos pretendidos, por serem estes privativos de brasileiros natos.

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