Questões sobre Nacionalidade

Deputado Federal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Oficial das Forças Armadas.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Vice-Presidente da República.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Procurador-Geral da República.

Ministro de Estado da Justiça.

Ministro de Estado das Relações Exteriores.

brasileiro nato ou naturalizado seja banido do território nacional.

brasileiro nato ou naturalizado seja extraditado do território nacional.

estrangeiro seja deportado do território nacional.

estrangeiro seja expulso do território nacional.

estrangeiro seja extraditado do território nacional, salvo nos casos de prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que é filho de mãe estrangeira.

não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que residiu no estrangeiro até adquirir a maioridade.

não poderá optar pela nacionalidade brasileira, já que a opção deveria ter sido feita quando do seu ingresso em território nacional.

não poderá optar pela nacionalidade brasileira antes de completar 15 anos de residência no Brasil.

poderá optar pela nacionalidade brasileira.

Se o filho do casal vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, adquirirá a condição de brasileiro nato.

O filho do casal será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição consular brasileira competente na Alemanha ou que venha a residir no Brasil antes da maioridade e, nesse caso, opte em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

O filho do casal é considerado brasileiro nato, independentemente de qualquer condição, uma vez que, apesar de nascido no estrangeiro, é filho de pai e mãe brasileiros.

Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro nato, após atendidos os requisitos estabelecidos na legislação brasileira, não perderá jamais essa condição, visto que a Constituição Federal prevê expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira.

Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro naturalizado, ainda assim poderá ter a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, mas somente em decorrência de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.