Questões sobre Nacionalidade

#Questão 282924 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2004, TRE PE, Técnico Judiciário

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar-se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

A)

10 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

B)

10 anos ininterruptos em local certo e sabido no Brasil e não ter títulos protestados.

C)

15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

D)

15 anos ininterruptos em local certo e sabido, no Brasil ou no estrangeiro, e não ter títulos protestados.

E)

20 anos ininterruptos no Brasil, o que basta para que nada mais lhe seja exigido.

#Questão 282934 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

#Questão 282930 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Técnico Judiciário

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 282940 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.

Manoel Antônio, jurista de reputação internacional, é brasileiro naturalizado, com doutorado na Universidade do Texas – EUA, e ocupa atualmente o cargo de professor-visitante da Universidade de Brasília (UnB). Nessa situação, Manoel Antônio, em nenhuma hipótese, poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

C) Certo

E) Errado

#Questão 282944 - Direito Constitucional, Nacionalidade, NCE, 2004, INFRAERO, Relações Públicas

A Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, estabelece que:

A)

a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos está submetida a estudos, pareceres e recomendações do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional;

B)

a apologia de fato criminoso ou de autor de crime feita em programa de radiodifusão - seja noticioso, seja de entretenimento - é delito de imprensa, ficando o infrator sujeito a multa e suspensão;

C)

as emissoras de radiodifusão estão desobrigadas a divulgar comerciais considerados impróprios ou que estejam em desacordo com o Código de Auto-Regulamentação Publicitária, aprovado pelo CONAR;

D)

o Conselho Nacional de Telecomunicações tem a competência de fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes das concessões dos serviços de radiodifusão e aplicar as sanções que estiverem na sua alçada;

E)

a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

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