Questões sobre Municípios

#Questão 270178 - Direito Constitucional, Municípios, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas II

“Se o município de Nepomuceno/MG tivesse um total de trinta e oito mil habitantes deveria ser observado o limite de ___________ vereadores para a composição da Câmara Municipal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) 9

B) 11

C) 13

D) 15

E) 17

#Questão 280780 - Direito Constitucional, Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Técnico Administrativo

#Questão 280781 - Direito Constitucional, Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 280787 - Direito Constitucional, Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2013, MI, Analista Técnico Administrativo

#Questão 280810 - Direito Constitucional, Municípios, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

O prefeito recém‐eleito do Município “X”, visando tornar a administração municipal mais eficiente, resolve elaborar uma nova forma de atuação da Administração Pública e, para tanto, precisa reorganizá‐la.

Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.

A)

O prefeito pode criar qualquer órgão público sem necessitar de lei para tanto, desde que não implique em aumento de despesa.

B)

O prefeito não pode criar ou extinguir órgão público, somente podendo reestruturar a administração pública desde que não crie despesa.

C)

O prefeito pode criar órgão público somente por lei, a qual será de sua iniciativa ou do secretário municipal ao qual o órgão estiver vinculado.

D)

O prefeito pode extinguir qualquer órgão público sem necessitar de lei para tanto, já que isso, necessariamente, não implicará em aumento de despesa.

E)

O prefeito pode criar ou extinguir órgão público desde que não crie nova despesa, somente necessitando de lei caso deseje criar ente da administração pública indireta.

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