Questões sobre Ministério Público

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Listagem de Questões sobre Ministério Público

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.

Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.

Comporão o CNMP, além de membros do MPU e dos MPs dos estados, da magistratura e da advocacia, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e o outro, pelo Senado Federal.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador- Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa do procurador-geral de Justiça.

No que concerne ao MP, julgue o item subsequente.

Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.

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