Questões sobre Ministério Público

#Questão 553410 - Direito Constitucional, Ministério Público, FEPESE, 2014, MPE/SC, Analista em Auditoria

Assinale a alternativa correta.

A) O Colégio de Procuradores é órgão de Administração do Ministério Público.

B) O Procurador Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice, para mandato de dois anos, sendo admitida a recondução.

C) A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador-Geral de Justiça, o qual conta com prerrogativas de Chefe de Estado, posicionando-se após o Presidente da Assembleia Legislativa.

D) A fiscalização operacional do Ministério Público, quanto à legitimidade, tendo por fundamento sua autonomia administrativa, será exercida exclusivamente mediante controle interno, a ser realizado por auditores ocupantes de cargo efetivo e integrantes do quadro de carreiras dos servidores do Ministério Público.

E) O Ministério Público é instituição permanente, sendo-lhe assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira, tendo suas decisões autoexecutoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

#Questão 563077 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:

A) A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento.

B) Cabe aos Subprocuradores-Gerais da República, privativamente, o exercício das funções de Vice-Procurador- Geral Eleitoral.

C) Os Procuradores de Justiça serão designados para oficiar junto aos Juízes Federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D) O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador- Geral Eleitoral, dentre os Procuradores de Justiça no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Promotores de Justiça vitalícios, para um mandato de dois anos.

E) O Procurador Regional Eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do Procurador-Geral Eleitoral, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Estadual respectivo.

#Questão 264960 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais

A) a indivisibilidade, a soberania e a imparcialidade.

B) a unidade, a imparcialidade e o sigilo de suas deliberações e decisões.

C) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

D) a independência funcional, a imparcialidade e a unidade.

E) a soberania, a imparcialidade e a unidade.

#Questão 265507 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Técnico Judiciário

#Questão 266262 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2013, DPE/SP, Defensor Público

Um Defensor Público, (1) principiando seu expediente verifica no correio eletrônico convocação para participar de reunião com a Subdefensoria Pública-Geral competente, por meio de videoconferência. Em seguida, (2) passa a analisar autos judiciais que vieram em carga para ciência de decisões judiciais, refletindo sobre a utilidade de se interpor recurso em cada caso. Após o almoço, (3) dirige-se ao Fórum para realizar audiências em substituição de outro Defensor Público licenciado por saúde. O princípio institucional que, preponderantemente, incidiu sobre cada fato é, respectivamente,

A) indivisibilidade, independência funcional, indivisibilidade.

B) independência funcional, unidade, indivisibilidade.

C) unidade, independência funcional, unidade.

D) unidade, independência funcional, indivisibilidade.

E) indivisibilidade, independência funcional, unidade.

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