Questões sobre Ministério Público

#Questão 272050 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove anos, é Professor Titular de Direito Processual do Trabalho em uma Universidade Federal. No exercício de sua função como Procurador, ajuizou ação civil pública com o objetivo de responsabilizar empresários que mantinham seus empregados em precárias condições de trabalho, o que gerou reação, por parte dos réus, os quais, por retaliação, estão tentando, pela via administrativa, afastá-lo de suas funções, com o argumento de que ele está acumulando indevidamente função pública, ou, então, pelo menos, obter sua remoção para outra cidade. Com base no regime constitucional que rege a matéria, Tarcísio

A) pode acumular a função pública de Procurador do Trabalho com a de magistério, e, além disso, não poderá ser lotado em outra cidade, por gozar da garantia da inamovibilidade.

B) só poderá perder o cargo por sentença transitada em julgado, mas, como é indevida a acumulação de funções, poderá ser lotado em outra cidade, por decisão administrativa.

C) poderá, por decisão administrativa, perder o cargo, em razão do acúmulo indevido de funções públicas, por não ser detentor de vitaliciedade.

D) poderá perder o cargo, por ser inamovível, em decorrência do acúmulo indevido de funções públicas, mediante autorização do órgão colegiado competente, com o voto da maioria absoluta de seus membros.

E) poderá optar entre o cargo de Procurador do Trabalho e o de Professor de Universidade Federal, a fim de não ser demitido ou de ser lotado em outra cidade.

#Questão 282731 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

As questões de números 54 e 55 referem-se ao Ministério Público. De acordo com o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e

A) do Estado e das Instituições Democráticas.

B) dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C) dos interesses sociais disponíveis.

D) dos interesses individuais disponíveis.

E) da Pátria.

#Questão 282732 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Administrador (Classe A, Padrão I)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes. Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 282744 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, MDIC, Analista Técnico Administrativo

#Questão 282751 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

As questões de números 54 e 55 referem-se ao Ministério Público. O parágrafo 1.º do art. 127 da Constituição Federal determina que são princípios institucionais do Ministério Público

A) a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

B) a não intervenção, a igualdade entre os Estados e a defesa da paz.

C) a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

E) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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