Questões sobre Ministério Público

#Questão 269298 - Direito Constitucional, Ministério Público, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios institucionais do Ministério Público:

I. Unidade.

II. Indivisibilidade.

III. Independência funcional.

IV. Vinculação aos Poderes Judiciário e Executivo.

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas I, II e IV.

C) Apenas I e II.

D) Apenas II e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 269082 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 269695 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 270054 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

O Ministério Público do Trabalho é parte integrante do Ministério Público da União, conforme previsão contida no artigo 128 da Constituição Federal. Sobre a instituição é INCORRETO afirmar:

A) A partir da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público não faz parte de nenhum dos três poderes do Estado, mas constitui um órgão extrapoderes, com a função de defender a sociedade.

B) Aos membros do Ministério Público do Trabalho, diversamente do que ocorre com a Magistratura do Trabalho, não há vedação legal para o exercício de atividade político-partidária, independente da data de ingresso na carreira.

C) É atribuição do Ministério Público do Trabalho a instauração, ex officio, de inquéritos civis públicos sempre que o membro do Parquet tenha conhecimento da violação ao interesse coletivo, no sentido amplo, ligado às relações de trabalho.

D) É obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho nos processos, em segundo e terceiro graus de jurisdição, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, em razão do interesse público, e não, necessariamente, do interesse da Administração pública, podendo apresentar parecer desfavorável ao ente público.

E) O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação rescisória em processo envolvendo ente público, no qual ficou detectada a existência de conciliação homologada, fruto da colusão das partes, no tocante a uma relação de emprego inexistente.

#Questão 269697 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

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