Questões sobre Ministério Público

#Questão 266555 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

A) compete privativamente ao Presidente da República propor a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.

B) o Ministério Público dos Estados vincula-se ao Ministério Público da União em razão do princípio constitucional da indivisibilidade.

C) a decretação de estado de defesa requer análise prévia do Procurador-Geral da República, considerando a excepcionalidade da medida.

D) ao ser promulgada, a Constituição Federal facultou aos Procuradores da República o direito de optar, nos termos da lei complementar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.

E) é da competência exclusiva do Congresso Nacional, por decisão de maioria absoluta, a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.

#Questão 266571 - Direito Constitucional, Ministério Público, AOCP, 2014, MPE/BA, Assistente Técnico Administrativo

Preencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

“O Ministério Público é instituição ________________, ___________________ à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem _________________, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais ______________________.”

A) permanente / dispensável / política / indisponíveis

B) provisória / essencial / política / indisponíveis

C) provisória / essencial / jurídica / indisponíveis

D) permanente / essencial / jurídica / indisponíveis

E) permanente / essencial / jurídica / disponíveis

#Questão 266574 - Direito Constitucional, Ministério Público, AOCP, 2014, MPE/BA, Assistente Técnico Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, e têm as seguintes garantias: I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. II. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. III. irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal. IV. inimputabilidade relativa aos crimes praticados no exercício do cargo.

A) Apenas I, II e IV.

B) Apenas I, III e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas I e IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 266963 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua destituição do cargo. Nos termos da Constituição Federal, a mencionada destituição

A) deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

B) prescinde de autorização.

C) deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

D) deve ser precedida de autorização do Governador do Estado, na forma da lei ordinária respectiva.

E) deve ser precedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma da lei ordinária respectiva.

#Questão 269168 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

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