Questões sobre Ministério Público

#Questão 263437 - Direito Constitucional, Ministério Público, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Considerando as funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, os Ministérios Públicos dos Estados e a Defensoria Pública da União.

B) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C) Não se insere nas funções constitucionais do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

D) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, exclusivamente na via judicial, não competindo atuação na esfera extrajudicial.

E) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe apenas a orientação jurídica da população.

#Questão 264411 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Xisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, após ter o seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Para ser escolhido Corregedor Nacional, Xisto deverá

A) ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, vedada a recondução.

B) ser eleito, em votação aberta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.

C) necessariamente ser o conselheiro com mais idade integrante do Conselho, com exceção do Procurador- Geral da República, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público.

D) ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.

E) ser indicado, obrigatoriamente pelo Procurador- Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para posteriormente ser nomeado pelo Presidente da República.

#Questão 265465 - Direito Constitucional, Ministério Público, FEPESE, 2014, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

O Ministério Público:

A) Abrange o Ministério Público Militar.

B) Tem assegurada autonomia somente funcional.

C) É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.

D) Não se submete ao controle externo de suas atividades.

E) É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

#Questão 265490 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

A) É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

B) O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

C) O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.

D) São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.

E) Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.

#Questão 266321 - Direito Constitucional, Ministério Público, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos membros do Ministério Público, EXCETO

A) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

B) exercer a advocacia.

C) participar de sociedade comercial, na forma da lei.

D) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo duas de magistério.

E) exercer atividade político-partidária.

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