Questões sobre Ministério Público

#Questão 270136 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:

A) do Ministério Público que: (A) É composto de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

B) Compete-lhe, dentre outras funções, rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.

C) Escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional apenas dentre os membros do Ministério Público que o integram.

D) Zelará pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

E) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro nato do Conselho.

#Questão 270334 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

#Questão 270336 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

#Questão 270367 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

A teor do que a Constituição da República estabelece em matéria orçamentária, o Ministério Público:

I. elaborará sua proposta orçamentária dentro de prazo e limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob pena de o Poder Executivo considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites referidos.

II. poderá, observados os limites de despesa de pessoal estabelecidos em lei complementar, propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.

III. não poderá, durante a execução orçamentária do exercício, realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais, sujeitos a prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

IV. receberá os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma estipulada na lei complementar que estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta.

Está correto o que consta APENAS em

A) I, II e III.

B) II e IV.

C) I, III e IV.

D) II e III.

E) I e III.

#Questão 270920 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, MEC, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

Questões sobre Ministério Público

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo