Questões sobre Ministério Público

#Questão 645950 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

A) Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.

B) Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.

C) O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.

D) Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.

E) O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.

#Questão 647898 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Após ampla investigação, o Promotor de Justiça com atribuição constatou que determinada construtora, com atuação em diversos Estados do território nacional, inseria, em todos os contratos que celebrava, uma cláusula nitidamente ilegal e gravosa para os milhares de adquirentes das unidades habitacionais que comercializava. A construtora foi notificada para cessar essa prática, mas negou-se a fazê-lo. Considerando a natureza dos interesses envolvidos, o membro do Ministério Público deve ajuizar, em face da construtora, com o objetivo de proteger os adquirentes das unidades, atuais e futuros:

A) ação civil pública;

B) mandado de segurança coletivo;

C) inquérito civil;

D) ação popular;

E) ação penal.

#Questão 264495 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:

A) Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes.

B) Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente.

C) Mover a ação penal pública com exclusividade.

D) Exercer o controle externo da atividade policial.

E) Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro.

#Questão 263908 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

#Questão 270014 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

São princípios institucionais do Ministério Público da União:

A) A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos seus atos.

B) A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

C) Zelar pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela constitucional do cidadão.

D) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e pelos serviços de relevância pública.

E) A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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