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Questões sobre Ministério Público

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Listagem de Questões sobre Ministério Público

#Questão 741431 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Assistente Técnico

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia. De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

A) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir do dia em que tiver sido publicado seu ato de exoneração;

B) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir de trinta dias contados da data em que tiver sido publicado seu ato de exoneração;

C) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos noventa dias do afastamento do cargo por exoneração;

D) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por exoneração;

E) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, em qualquer período, em respeito aos princípios da segurança jurídica e probidade administrativa.

#Questão 741432 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Assistente Técnico

A Constituição da República de 1988 dispõe que ao Conselho Nacional do Ministério Público compete o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, entre outros:

A) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, exceto em relação aos seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição;

B) processar representações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, podendo determinar a remoção, a disponibilidade, a demissão ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço;

C) zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos gerais regulamentares, no âmbito de sua competência, vedada a recomendação de providências;

D) elaborar relatório bimestral, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação de cada unidade do Ministério Público no País e as atividades do Conselho;

E) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

#Questão 741440 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, independência financeira e institucional, além de abertura do campo de atuação.

De acordo com o texto constitucional, é função institucional do Ministério Público:

A) exercer o controle interno da atividade policial, dentro da estrutura do Poder Executivo;

B) exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, no âmbito do respectivo ente federativo;promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei, podendo requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial;

C) promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei, podendo requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial;

D) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e individuais disponíveis;

E) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

#Questão 741441 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP brasileiro.

De acordo com a Constituição da República de 1988, o CNMP:

A) compõe-se por dez membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por dois terços do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;

B) tem competência para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público;

C) aprecia a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei;

D) exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;

E) é órgão de consulta da Presidência da República nos assuntos relacionados com o MP e a defesa do Estado democrático, competindo-lhe sugerir alterações nas leis orgânicas do Ministério Público da União e dos Estados.

#Questão 747289 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Gilson e André pretendem se tornar Procurador-Geral da República. Gilson é membro do Ministério Público Federal e tem 34 anos e Antônio é membro do Ministério Público Estadual e tem 50 anos. Nessas condições, de acordo com a Constituição Federal,

A) apenas André poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

B) apenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C) nenhum dos dois poderá ser Procurador-Geral da República.

D) Gilson ou André poderão ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

E) apenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para um único mandato de quatro anos.

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