Questões sobre Ministério Público

#Questão 282465 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O questionamento feito pelo MP a respeito da constitucionalidade da resolução administrativa está em harmonia com as suas funções institucionais, pois envolve diretamente a defesa da ordem jurídica e do interesse público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 282468 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.

A)

O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.

B)

Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

C)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.

D)

O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.

E)

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional.

#Questão 282474 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de

A)

exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.

B)

exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuições de sua respectiva corregedoria.

C)

presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.

D)

representar judicialmente as entidades públicas quando presente o interesse público relevante.

E)

zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

#Questão 282519 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Cabo

#Questão 282530 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Sargento

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