Questões sobre Ministério Público

#Questão 282707 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista

A)

a repressão e a correção da ilegalidade.

B)

a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública.

C)

a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado.

D)

a prevenção do abuso de poder.

E)

a disponibilidade da persecução penal.

#Questão 282741 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

O princípio pelo qual cada membro do Ministério Público integra um só órgão, sob a direção única de um só Procurador-Geral, diz respeito ao princípio constitucional

A)

do promotor natural.

B)

da indivisibilidade.

C)

da autonomia funcional.

D)

da subordinação hierárquica.

E)

da unidade.

#Questão 563798 - Direito Constitucional, Ministério Público, ACAFE, 2004, MPE/SC, Administrador

Com base no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil está correto:

A)

Os membros do Ministério Público têm, entre outras, as seguintes vedações estabelecidas na Constituição Federal: exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo o magistério e receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

B)

O Ministério Público representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, no que couber, atividades de consultoria e aconselhamento jurídico do Poder Executivo.

C)

São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Juízes de Paz; o Tribunal de Contas da União.

D)

Ao Ministério Público cabe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

E)

É função institucional do Ministério Público, dentre outras, promover, privativamente, ação penal pública na forma da lei.

#Questão 563802 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 521719 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Técnico de Meio Ambiente

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público, se não intervier no processo da ação civil pública como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

C) Certo

E) Errado

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