Questões sobre Ministério Público

#Questão 282542 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

#Questão 282574 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

#Questão 282572 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE PA, Técnico Judiciário

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia. A primeira Constituição republicana (1891) não tratava o Ministério Público como instituição, apenas fazendo referência à escolha do procurador-geral, entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente da República. O Ministério Público passou a ser tratado como instituição no Decreto n.º 848/1890, que organizou a justiça federal. Em um de seus capítulos, o decreto dispôs sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito federal. A Constituição Federal de 1988 deu nova configuração ao Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes funções. Entre as opções abaixo, assinale a que não se relaciona com as atribuições constitucionalmente previstas para essa instituição.

A)

Representar a União judicialmente.

B)

Defender a ordem jurídica e o regime democrático.

C)

Atuar na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente).

D)

Defender, judicialmente, os direitos e interesses das populações indígenas.

E)

Controlar externamente a atividade policial.

#Questão 563735 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

#Questão 563804 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, a Constituição Federal dispõe que

A)

seus membros serão nomeados pelo Procurador- Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de um ano, admitida a recondução.

B)

o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto a ele.

C)

três, dentre seus quinze membros, serão do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.

D)

tem, além de outras, competência judicial e administrativa para exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.

E)

escolherá, em votação aberta dentre seus membros, um Corregedor nacional, para mandato de um ano, admitida a recondução.

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