Questões sobre Ministério Público

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Listagem de Questões sobre Ministério Público

#Questão 271784 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Considere as proposições abaixo.

I. A legitimação do Ministério Público para a ação civil pública impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

II. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, salvo na hipótese de comprovada omissão.

III. A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.

IV. O Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, não podendo exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Está correto o que contém APENAS em

#Questão 282454 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Os membros do Ministério Público

#Questão 282475 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Tício é Delegado de Polícia do município e Pulus é Membro do Ministério Público em exercício na Comarca. Para se candidatarem ao cargo de Vereador da cidade onde exercem tais atividades, preenchidos os demais requesitos legais, devem desincompatibilizar-se de seus cargos ou funções no prazo de

#Questão 282476 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

O Ministério Público poderá apreender documentos que se encontram na casa de determinado suspeito, e que comprovem atividade ilícita,

#Questão 282477 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

O Conselho Nacional do Ministério Público será formado por

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