Questões sobre Interpretação da Constituição

#Questão 267823 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

No que se refere à hermenêutica e interpretação constitucional, julgue os itens subsequentes. De acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade social e nos valores subjacentes do texto constitucional, razão pela qual a Constituição deve ser interpretada, por esse método, como algo em constante renovação, em compasso com as modificações da vida em sociedade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 268567 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 2)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A) A interpretação autêntica é aquela realizada de maneira uniforme pelos tribunais.

B) A interpretação constitucional pode se classificada, tradicionalmente, em autêntica, jurisprudencial ou doutrinária.

C) O método sistemático é típico exemplo de interpretação constitucional autêntica.

D) O método teleológico de interpretação é o que busca garantir a coerência dos diversos dispositivos do texto normativo.

E) O método sistemático de interpretação consiste na análise pormenorizada de cada palavra e etimologia do texto normativo.

#Questão 281964 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESGRANRIO, 2010, EPE, Advogado

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

A)

atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.

B)

impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.

C)

estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.

D)

recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade

E)

torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.

#Questão 281974 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são

A)

a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

B)

o direito de secessão e a prevalência dos interesses da União sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios.

C)

o direito de secessão e a necessidade de auto- organização.

D)

dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e sujeição aos interesses da União.

E)

dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e o direito de secessão.

#Questão 281967 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Agente Administrativo

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