Questões sobre Interpretação da Constituição

#Questão 281968 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FCC, 2012, MPE/RN, Analista de Tecnologia da Informação

A atividade através da qual se preenchem as lacunas verificadas na lei, mediante a pesquisa e a formulação da regra jurídica pertinente à situação concreta NÃO prevista pelo legislador é a

A)

integração.

B)

interpretação.

C)

jurisdição.

D)

intervenção.

E)

classificação jurídica.

#Questão 270844 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

#Questão 270870 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

#Questão 281970 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FCC, 2012, MPE/RN, Analista de Tecnologia da Informação

#Questão 281979 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

A)

A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.

B)

A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.

C)

Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.

D)

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.

E)

Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.

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