Questões sobre Geral

Somente em 1983, a obrigatoriedade da oferta concretizou-se após a criação da Coordenadoria de Educação Pré – Escolar (COEPRE).

A consolidação da obrigatoriedade do atendimento a crianças de zero a seis anos ocorreu no período de 1970.

O atendimento a crianças de zero a seis anos tornou-se obrigatório com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n ° 9394/96.

O direito à oferta de atendimento à criança de zero a seis anos concretizou-se através da Constituição Federal de 1988.

Moralidade, publicidade, supremacia do interesse público e legalidade.

Impessoalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público.

Publicidade, supremacia do interesse público, legalidade e impessoalidade.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Eficiência, supremacia do interesse público, legalidade e moralidade.

população mínima de trinta mil habitantes;

mínimo de cinquenta mil eleitores inscritos;

extensão territorial mínima de trezentos quilômetros quadrados;

repasse de arrecadação federal, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a quatro mil salários mínimos;

movimento anual forense não inferior a novecentos feitos judiciais contenciosos, incluindose Juizados Especiais.

Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1999.

Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1995.

Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 2002.

Em maio de 2004, João não poderá mais pleitear diferença alguma, uma vez que a redução ilegal ocorreu há mais de cinco anos.

Em maio de 2004, João não poderá pleitear diferença alguma, uma vez que, ao aceitar a diminuição para se manter no emprego, seu ato importou na celebração de um acordo individual de trabalho.

A ação popular proposta por João deverá ser acolhida, ante o efeito vinculante decorrente da decisão proferida na ADIN.

A ação popular proposta por João não se vincula à decisão proferida na ADIN, uma vez que esta foi proposta após o ajuizamento daquela.

Independentemente do desfecho da ação popular, a Administração deverá receber a inscrição de João, ante o efeito vinculante que a decisão proferida na ADIN produz, inclusive, em relação aos órgãos do Poder Executivo.

A decisão proferida na ADIN não prejudicará nem beneficiará João de qualquer forma, uma vez que o efeito vinculante só alcança os órgãos do Poder Judiciário e, na hipótese questionada, o remédio constitucional empregado afigura-se descabido, porquanto direitos individuais deverão ser objeto de mandado de segurança.

A decisão proferida na ADIN não repercutirá na situação concreta de João, uma vez que o efeito vinculante é próprio da ação declaratória de constitucionalidade, não se estendendo à ação direta de inconstitucionalidade.