Listagem de Questões sobre Geral
Entre as características principais dos créditos suplementares, não é pertinente
o reforço de categoria de programação orçamentária já existente.
a autorização por lei
a abertura por decreto do Poder Executivo.
a indicação obrigatória dos recursos
a permissão de prorrogação da vigência.
Com relação às técnicas da elaboração do orçamento, afirma-se que, segundo o processo decisório, processo descendente é aquele no qual
os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores.
apresenta, como vantagem, ser motivador, gerando adesão dos órgãos executores.
os objetivos são estabelecidos em função das necessidades, sem maior consideração dos meios.
apresenta, como desvantagem, risco de duplicação de serviços gerando desperdício de recursos.
cada unidade operacional é compelida a pensar em termos de objetivos.
A Lei Orçamentária Anual compreende
o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
o plano plurianual, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas estatais
o plano plurianual, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento de investimento da seguridade social.
o plano plurianual, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento de investimento da seguridade social.
O crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas denomina-se
dívida ativa especial
dívida ativa específica
dívida ativa tributária.
dívida ativa não-tributária.
dívida ativa final.
A Receita Pública não pode ser obtida por meio de
atividades de caráter econômico.
exercício do poder de império do Estado.
cobrança da dívida ativa.
transferências.
amortização de empréstimos
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