Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 529062 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

No que concerne à afirmação dos grupos quilombolas, julgue os seguintes itens. No período de redemocratização do Brasil, o movimento negro e lideranças das comunidades remanescentes de quilombos intensificaram a busca de direitos de cidadania, definidos, de modo vago, na CF, dependendo da lei infraconstitucional a garantia do direito à preservação de sua cultura e identidade, bem como a do direito à titulação das terras ocupadas por gerações de homens e mulheres que se contrapuseram ao regime escravocrata e constituíram um novo modelo de sociedade e de relação social.

#Questão 265681 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2010, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Segundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática de

#Questão 266661 - Direito Constitucional, Geral, PUC/PR, 2010, TJPR/PR, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Dadas as alternativas abaixo, assinale a CORRETA.

I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

II. A Constituição Federal de 1988 não considerou a forma republicana de governo uma matéria petrificada no texto. Ou seja, hodiernamente, a forma de governo República não tem “status” de cláusula pétrea.

III. Em havendo autorização do Poder Público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de aviso prévio às autoridades, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Ou seja, exige-se autorização estatal, porém prescinde de aviso prévio à autoridade competente.

IV. É garantido constitucionalmente o direito de propriedade, devendo esta atender a sua função social. Tanto a propriedade privada quanto a sua função social são arroladas no texto constitucional (art. 193) como princípios da ordem social.

V. Os direitos fundamentais dispõem de caráter absoluto, salvo o direito à vida, visto que no Brasil, de acordo com a Carta Magna vigente, admite-se pena de morte em caso de crimes contra os direitos humanos e na hipótese de guerra declarada.

#Questão 266663 - Direito Constitucional, Geral, PUC/PR, 2010, TJPR/PR, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Tendo em conta as ações constitucionais, marque a assertiva que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente:

#Questão 266665 - Direito Constitucional, Geral, PUC/PR, 2010, TJPR/PR, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Marque a opção INCORRETA:

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