Questões sobre Geral

VJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.

A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princípio fundamental da igualdade.

Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais.

O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor nem eleger-se em razão da perda da nacionalidade brasileira.

Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais.

Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias profissionais urbanas, mas não aos sindicatos rurais e às colônias de pescadores, que dispõem de regras próprias estabelecidas em lei ordinária.

Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, estando ou não qualquer um deles a serviço do Brasil, desde que venham a residir no país e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes.

A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa.