Questões sobre Geral

#Questão 266373 - Direito Constitucional, Geral, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Técnico em Contabilidade

“A fiscalização (...) da União e das entidades da administração direta e indireta (...) será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle ______, e pelo sistema de controle _________ de cada Poder” (art. 70, CF). Assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas:

A)

interno e subsequente;

B)

interno e concomitante;

C)

concomitante e subsequente;

D)

externo e subsequente;

E)

externo e interno.

#Questão 265990 - Direito Constitucional, Geral, FAT, 2011, Companhia Docas de São Sebastião - SP, Auditor

A elaboração de leis complementares, de leis ordinárias, de emendas à Constituição, de leis delegadas e de medidas provisórias é de competência do

A)

Presidente da Republica.

B)

Poder Legislativo.

C)

Supremo Tribunal Federal.

D)

Poder Judiciário.

E)

Ministério Público.

#Questão 266968 - Direito Constitucional, Geral, FAT, 2011, Companhia Docas de São Sebastião - SP, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de acordo com a doutrina majoritária a respeito das sociedades de economia mista.

A)

É desnecessária a autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.

B)

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de subscrição de ações de uma sociedade anônima já constituída por capital particular.

C)

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de órgãos públicos.

D)

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de autarquia.

E)

É necessária autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.

#Questão 263574 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.

A) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.

B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

C) O presidente e o vice-presidente da República podem ausentarse do país sem licença do Congresso Nacional, ainda que por longo período.

D) Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

E) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

#Questão 264265 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

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