Questões sobre Geral

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização políticoadministrativa do Estado brasileiro.

De acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais.

Acerca do Poder Executivo e dos servidores públicos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.

A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.

Julgue o próximo item, relativo às funções essenciais da Justiça.

Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não dispõe de autonomia funcional e administrativa.

A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.