Questões sobre Geral

#Questão 268418 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Em se tratando da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, convém afirmar que:

I. amplia a atenção aos direitos sociais.

II. a seguridade social compreende: a saúde, educação, segurança, previdência e assistência.

III. a proteção social vai, também, ao encontro da garantia da cidadania social das políticas voltadas às mulheres quilombolas.

IV. atenta à proteção social inclusive rural.

V. pressupõe a descentralização das políticas sociais.

A partir das afirmativas acima, está(ão) incorreta(s):

A)

as afirmativas I, II, III e V.

B)

as afirmativas I, III e IV.

C)

as afirmativas I e V.

D)

apenas a afirmativa II.

E)

as afirmativas II e V.

#Questão 540501 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições

A)

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B)

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C)

do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

D)

do Tribunal Superior Eleitoral.

E)

dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Juntas Eleitorais, respectivamente.

#Questão 540804 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal

A)

Superior Eleitoral, apenas.

B)

Regional Eleitoral do respectivo Estado, apenas.

C)

Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

D)

Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais de qualquer Estado da Federação.

E)

Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais de qualquer Estado da Federação.

#Questão 287746 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

Ângelo é escrivão de polícia, Pedro é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Lúcio é professor da rede estadual de ensino aposentado e Maria é professora efetiva da rede municipal de ensino. Preenchidos os demais requisitos legais, poderão ser nomeados membro das Juntas Eleitorais, escrutinador ou auxiliar:

A)

Pedro e Maria.

B)

Ângelo e Pedro.

C)

Ângelo e Maria.

D)

Pedro e Lúcio.

E)

Lúcio e Maria.

#Questão 413852 - Direito Constitucional, Geral, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Analista Administrativo

De acordo com a Lei 8.666/93, constitui crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou a inexigibilidade. Comete crime também, aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiar-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público. A pena prevista nesta lei para este tipo de crime é:

A) Detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

B) Detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

C) Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

D) Detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

E) Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

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