Questões sobre Geral

#Questão 264880 - Direito Constitucional, Geral, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor de Controle Interno

Autarquia é entidade autônoma criada por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas e, por ser uma entidade de direito público interno, a autarquia recebe a execução de serviço público por transferência, não agindo por delegação e sim por direito próprio e com autoridade pública. Diante do exposto, é correto afirmar que são autarquias

A)

Caixa Econômica Federal e Empresa Municipal de Urbanismo.

B)

Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e Banco Central do Brasil.

C)

Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A.) e Eletropaulo (Eletricidade de São Paulo S.A.).

D)

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Pesquisa) e FUNAI – Fundação Nacional do Índio.

#Questão 264881 - Direito Constitucional, Geral, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor de Controle Interno

A Constituição determina que os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuam sistemas de controles. Sobre os controles internos, assinale a alternativa correta.

A)

São uma forma de auxílio do controle externo, sendo exercido pelo órgão do próprio poder que se está controlando.

B)

São controles com a finalidade de avaliar se as metas previstas no plano plurianual estão sendo cumpridas, sem se preocupar com mais nenhum outro aspecto interno ou avaliá-lo.

C)

Envolvem as tarefas de fiscalizar, avaliar e corrigir, quando necessário, sendo essas tarefas exercidas por um poder sobre o outro.

D)

Não há órgãos específicos de controle interno nas unidades administrativas.

#Questão 264682 - Direito Constitucional, Geral, FEMPERJ, 2012, VALEC, Assistente Administrativo

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os a seguir listados, EXCETO:

A)

a soberania;

B)

a cidadania;

C)

a dignidade da pessoa humana;

D)

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

E)

o absolutismo político.

#Questão 264684 - Direito Constitucional, Geral, FEMPERJ, 2012, VALEC, Assistente Administrativo

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em relação ao tema, NÃO é correto afirmar que:

A)

homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações;

B)

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

C)

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

D)

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

E)

#Questão 265275 - Direito Constitucional, Geral, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Orientador Pedagógico (II)

A Constituição Federal/88, art. 210, afirma a necessidade e a obrigação do Estado fixar “conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais”. Essa determinação legal deu origem:

A)

ás avaliações do SAEB.

B)

aos projetos pedagógicos das escolas.

C)

à base comum nacional.

D)

Plano Nacional de Educação.

E)

Parâmetro Curriculares Nacionais.

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