Questões sobre Geral

A Constituição Federal de 1988 condensa todo um movimento em prol da participação popular, que ganha força e visibilidade ao final da ditadura militar. Os conselhos constituem-se novidade no campo da gestão das políticas sociais claramente embasadas em uma concepção de democracia participativa. Sua institucionalização permite um novo tipo de participação da sociedade civil, que não se esgota no processo eleitoral. São instrumentos para ____________ as políticas desenvolvidas nas três esferas de governo, firmando bases empiricamente viáveis para a construção de uma nova cultura política democrática.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

“Edil”, na antiga Roma, era o nome dado ao funcionário ou magistrado cuja função era observar e garantir o bom estado e funcionamento de edifícios e outras obras e serviços públicos ou de interesse comum, como as ruas e o tráfego, abastecimento de gêneros e de água, condições de culto e prática religiosa etc. Nas municipalidades do Império Romano, “edil” era o funcionário administrativo regular, de segundo escalão. Atualmente, no Brasil, a denominação ”Edil” é atribuída ao cargo político eletivo de:

De acordo com a Constituição Federal, Título I – Dos Princípios Fundamentais, artigo 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos

Segundo o artigo 29 da Constituição Federal, inciso IV – para a composição das Câmaras Municipais, nos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e com até 80.000 (oitenta mil) habitantes, será observado o limite máximo de

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em relação ao conceito de princípio da publicidade, é correto afirmar que