Listagem de Questões sobre Geral
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e funcional, mas não de autonomia financeira.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são julgados pelo próprio tribunal por crimes comuns e de responsabilidade.
Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
Os magistrados podem exercer, desde que estejam em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive a de magistério.
As garantias asseguradas aos membros do Poder Judiciário visam conferir à instituição a necessária independência para o exercício da jurisdição, resguardando-a das pressões do Legislativo e do Executivo.
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A legitimação do Ministério Público (MP) para propor ações civis impede a de terceiros nas hipóteses de proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Incumbe à Advocacia-Geral da União a representação judicial da União, mas não a extrajudicial.
As defensorias públicas estaduais gozam de autonomia funcional, administrativa e financeira.
O advogado é indispensável à administração da justiça.
O presidente da República pode destituir o procurador-geral da República mediante autorização da maioria simples do Senado Federal.
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.
O direito à segurança no emprego compreende a proteção da relação de emprego, mas não a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Cabe mandado de segurança contra decisão de Turma do STF.
O habeas corpus deve ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou por defensor público.
O princípio da legalidade é mais amplo que o princípio da reserva legal, que é restrito e concreto.
Para editar atos normativos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo não estão obrigados a observar o princípio da igualdade.
De acordo com as disposições constantes na Constituição Federal acerca da competência penal, assinale a opção correta.
Deputada federal que cometeu infanticídio deverá ser processada e julgada perante o STF, por tratar-se de crime doloso contra a vida.
Deputado estadual que cometeu homicídio qualificado pela crueldade deverá ser processado e julgado perante o respectivo tribunal de justiça do estado, em consideração à prerrogativa infraconstitucional.
Membro de ministério público estadual que cometeu crime de peculato deverá ser processado e julgado por juiz de 1.º grau, exceto se, na respectiva constituição estadual, essas ações sejam de competência do tribunal de justiça.
Juiz de direito que cometeu crime de abuso de autoridade durante sua atuação em vara criminal deverá ser processado e julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.
Governador que cometeu estelionato deverá ser processado e julgado perante o STF, em face de exercer função constitucional.
Leia o texto para responder às questões de números 02 a 10.
Suponha que, em uma operação de combate à violência, identifiquem-se as seguintes pessoas: I. um soldado da PM; II. um cinegrafista; III. um morador do local; IV. um sargento da PM. De acordo com a legislação do Exército (R-105), poderiam usar o colete com proteção contra fuzis apenas as pessoas indicadas em
I e II.
I e IV.
II e III.
II e IV.
I, II e IV.
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