Questões sobre Geral

Acerca do direito concorrencial, assinale a opção correta.

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a Supremo Tribunal Federal.

Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público gravou, por conta própria, conversa telefônica em que um empresário lhe oferecia, indevidamente, quantia em dinheiro em troca da obtenção de facilidades em procedimento licitatório. Munido dessa evidência, o servidor público representou ao Ministério Público. Nessa situação hipotética, apesar de o servidor público não ter autorização judicial para realizar a gravação, a prova gerada é considerada lícita, conforme jurisprudência do STF.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os próximos itens.

Embora seja vedado na CF o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, não constitui requisito para a investidura nesses cargos e funções a condição de brasileiro nato.

Assim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,

A legislação brasileira, após a Constituição Federal de 1988, assegurou diversas possibilidades de participação na gestão pública. Por meio desta, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração Pública para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, estes podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. Sobre os meios de participação da sociedade na gestão pública, assinale a alternativa INCORRETA.