Questões sobre Geral

#Questão 263692 - Direito Constitucional, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

O alistamento eleitoral e o voto são:

A) facultativos para os analfabetos.

B) facultativos para os estrangeiros.v

C) facultativos para os maiores de 65 anos.

D) obrigatórios para os maiores de 16 anos.

E) obrigatórios para os analfabetos maiores de 18 anos.

#Questão 263694 - Direito Constitucional, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) A organização político-administrativa da União Federal compreende os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos.

B) É vedado ao Distrito Federal dividir-se em Municípios.

C) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios.

D) O Município reger-se-á pela Constituição Municipal, aprovada por um terço dos membros da Câmara de Vereadores.

E) Os Estados organizam-se pelas Constituições Estaduais, sendo-lhes reservadas as competências expressamente elencadas pela Constituição Federal.

#Questão 263696 - Direito Constitucional, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

Assinale a alternativa correta.

A) A investidura em cargos públicos independe de aprovação prévia em concurso público.

B) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C) É permitida a acumulação remunerada de dois cargos público de professor, quando houver compatibilidade de horários.

D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

E) É proibida a contratação por tempo determinado de pessoal pela Administração Púbica visando atender necessidades temporárias de interesse público.

#Questão 265035 - Direito Constitucional, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Contador

Assinale a alternativa que apresenta competência cumulativa, podendo ser cobrada pela União, pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

A) Contribuições de sociais.

B) Contribuições Acessórias.

C) Contribuições Financeiras.

D) Contribuições Econômicas.

E) Contribuições de melhorias.

#Questão 265037 - Direito Constitucional, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Contador

Assinale a alternativa que se aplica ao princípio da anterioridade, em relação apenas à anualidade.

A) Imposto de Exportação

B) Imposto Territorial Rural

C) Imposto de Importação

D) Imposto sobre Operações Financeiras

E) Imposto sobre Produtos Industrializados

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