Questões sobre Geral

Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 585701 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue os itens subsecutivos. Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 647954 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

sociedades de economia mista em questão é compatível com a Constituição Federal, na medida em que o teto remuneratório nela previsto aplica-se apenas à Administração pública direta, autárquica e fundacional, bem como às empresas públicas.

A) dos Deputados Estaduais, do Governador e dos Secretários de Estado.

B) dos Deputados Estaduais, somente.

C) dos Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado, somente.

D) do Governador, somente.

E) do Governador e dos Secretários de Estado, somente.

#Questão 647976 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Consideradas apenas as condições de elegibilidade relativas a nacionalidade e idade estabelecidas na Constituição da República, um brasileiro naturalizado, com 30 anos completos no ano das eleições,

A) estará habilitado a candidatar-se a Deputado Federal, mas não poderá vir a ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.

B) estará habilitado a candidatar-se a Senador, mas não poderá vir a ocupar a Presidência do Senado Federal.

C) estará habilitado a candidatar-se a Deputado Federal, podendo vir a ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.

D) estará habilitado a candidatar-se a Senador, podendo vir a ocupar a Presidência do Senado Federal.

E) não estará habilitado a candidatar-se a mandato eletivo.

#Questão 647953 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da Administração direta e indireta será exercida mediante o controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. No âmbito do Estado do Ceará, uma auditoria de natureza patrimonial em determinada secretaria estadual, por iniciativa da Assembleia Legislativa, será realizada

A) pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

B) pelo Tribunal de Contas do Estado.

C) pela Auditoria Interna da secretaria.

D) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

E) pela comissão permanente de fiscalização e controle da Assembleia Legislativa.

#Questão 263139 - Direito Constitucional, Geral, AOCP, 2014, FCP, Administrador

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 216-A da Constituição Federal de 1988, a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, se constitui em esferas da Federação. Dentre as esferas relacionadas abaixo, assinale a que não se inclui nessa estrutura

A) Conselhos de política cultural.

B) Sistemas de financiamento à cultura.

C) Comissões intergestores.

D) Órgãos gestores da cultura.

E) Cooperativa de entes federados do sistema cultural.

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