Questões sobre Geral

#Questão 266032 - Direito Constitucional, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Agente de Defesa Civil

“Os órgãos responsáveis pelas transferências de recursos terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a sua utilização. Para tanto, os beneficiários deverão apresentar a esses órgãos a prestação de contas do total dos recursos recebidos. Como decorrência, deverão manter pelo prazo de __________ ano(s), contado da data de aprovação da prestação de contas os documentos a ela referentes, inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados com os recursos financeiros transferidos, e disponibilizá‐los sempre que solicitado, ao órgão responsável pela transferência do recurso, ao Tribunal de Contas da União e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) um

B) dois

C) três

D) quatro

#Questão 266919 - Direito Constitucional, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Técnico em Enfermagem

A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser direito de todos e um dever do Estado. A prestação dos serviços de saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS) é feita através dos órgãos e instituições. São essas instituições:

A) Públicas municipais, da administração direta ou indireta.

B) Públicas estaduais, municipais da administração direta ou indireta e as fundações.

C) Públicas federais, estaduais, municipais da administração direta ou indireta e as fundações.

D) Públicas federais, estaduais, municipais, municipais da administração direta ou indireta, as fundações e as privadas de forma complementar.

#Questão 271094 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

#Questão 265683 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,

A) o pluralismo político.

B) a erradicação da pobreza.

C) a construção de uma sociedade igualitária.

D) a igualdade entre os povos.

E) a cooperação entre governantes.

#Questão 265685 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.

B) Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

C) A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.

D) O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.

E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

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