Questões sobre Geral

#Questão 265255 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Suponha que um brasileiro nato, um brasileiro naturalizado e dois estrangeiros tenham cometido um crime contra o patrimônio num país estrangeiro. Todos os quatro vieram, depois, se esconder no Brasil. Um dos estrangeiros, depois do crime, também se naturalizou brasileiro. Mais tarde, o país em que o crime foi cometido pediu a extradição dos quatro. Considerando o fator da nacionalidade, quantos desses criminosos poderão ser extraditados?

A) Apenas um deles

B) Apenas dois deles

C) Apenas três deles.

D) Todos os quatro

E) Nenhum deles

#Questão 265287 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

"Educar para a cidadania" significa

A) educar aqueles jovens interessados em se tornar membros respeitáveis na sociedade onde vivem.

B)

educar para o reconhecimento dos direitos e deveres que todas as pessoas possuem.

C)

o ensino da disciplina "Educação moral e cívica" aos alunos do ensino médio.

D)

ensinar para crianças e jovens as leis presentes na Constituição Brasileira e no Código Civil.

E)

a criação de uma disciplina dedicada a ensinar regras de comportamento para crianças.

#Questão 265296 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal elege como um dos princípios para o ensino, a igualdade de condições de acesso e permanência (art. 206, Inciso I), acrescentando que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental:

A)

obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive a sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

B)

facultativo e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

C)

não presencial, obrigatoriamente, em progressão continuada, inclusive para jovens e adultos

D)

matrícula facultativa para a família e oferta progressiva pelo Estado visando a sua universalização.

E)

municipalizado, obrigatório e gratuito apenas aos jovens de 7 a 14 anos, sendo optativa a matrícula aos 6 anos.

#Questão 265302 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considera-se como lei meramente material a norma:

A)

dependente de regulamentação.

B)

dotada de obrigatoriedade absoluta.

C)

instituída por órgão não legislativo, com caráter obrigatório, geral, abstrato e permanente.

D)

voltada para a regulamentação do modo ou processo de se fazer cumprir as leis que definem relações jurídicas ou criam direitos.

#Questão 265304 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pelo critério das relações jurídicas, a distinção entre Direito Público e Direito Privado é assim especificamente explicada:

A)

Pelo critério das relações jurídicas, a distinção entre Direito Público e Direito Privado é assim especificamente explicada:

B)

O Direito Público compõe-se de normas de caráter patrimonial, e o Privado, daquelas de caráter não-patrimonial.

C)

O Direito Público é de subordinação, em que há desigualdade nas relações jurídicas, com o primado da justiça distributiva, e o Direito Privado, um direito de coordenação, em que a igualdade prevalece nas relações das partes.

D)

O Direito Público regula as relações em que está presente o poder de "imperium", e o Privado, aquelas em que os indivíduos se encontram em situação de igualdade.

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