Questões sobre Geral

#Questão 264573 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Incluem-se entre as subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:

A)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

B)

Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

C)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

D)

Promotoria de Justiça com atuação perante o Juízo de Sucessões.

#Questão 264584 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca dos crimes de peculato, de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, de concussão, de excesso de exação, de corrupção passiva, de prevaricação, de condescendência criminosa, de advocacia administrativa, de violência arbitrária, de abandono de função e de violação de sigilo funcional, é CORRETO afirmar que

A)

somente podem ser cometidos por servidores públicos da Administração Direta.

B)

somente podem ser cometidos por particulares

C)

a ação penal respectiva é sempre de iniciativa pública.

D)

são todos apenados com detenção.

E)

são todos considerados, pela lei, crimes hediondos.

#Questão 264661 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B)

A democracia indireta é exercida por meio de representantes eleitos pelo povo.

C)

O exercício da democracia direta se dá pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.

D)

É previsto constitucionalmente que a lei nova poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, desde que devidamente aprovada pelo Congresso Nacional.

E)

O habeas corpus é uma das garantias fundamentais prevista no texto constitucional.

#Questão 264900 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não é considerada função institucional do Ministério Público:

A)

Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

B)

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

C)

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

D)

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

E)

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.

#Questão 264902 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

A)

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.

B)

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.

C)

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.

D)

A requisição de instauração do inquérito policial é sempre pelo Ministério Público.

E)

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .

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