Listagem de Questões sobre Geral
A instituição do júri
é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes hediondos, inclusive os praticados contra a vida.
não mais é reconhecida expressamente pela Constituição, mas continua aceita pela lei processual, em virtude dos princípios e fundamentos que dão base a ela.
é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a publicidade dos votos e a soberania dos veredictos, soberania esta que impede a interposição de recurso contra as decisões dos jurados.
é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
não mais é reconhecida pela Constituição, salvo para os crimes dolosos contra a vida ocorridos antes de sua promulgação e os hediondos posteriores à sua vigência.
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos
de Presidente, de Vice-Presidente da República e de Deputado Federal.
da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente do Senado Federal.
de Presidente, de Vice-Presidente da República e de Senador.
do Poder Judiciário Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
de Presidente, de Senador e de Deputado Federal.
Observe as proposições abaixo:
I. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor.
II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ainda quando houver compatibilidade de horários, quaisquer que sejam os cargos.
III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I
II.
I e II.
I e III.
II e III.
Carlos do Nascimento consultou um advogado para orientá-lo sobre seu direito a pleitear judicialmente valores a título de 13º salário e de adicional por trabalho noturno, relativos ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 1999, quando exerceu o cargo de empregado doméstico. Considerando que a relação de emprego encerrou-se em dezembro de 1999, o advogado de Carlos deverá informálo que, conforme a Constituição Federal, o empregado doméstico
tem direito ao adicional por trabalho noturno e ao 13º salário e que a ação para a cobrança desses créditos prescreverá em 2004.
não tem direito ao adicional por trabalho noturno e que a ação para cobrança de valores a título de 13º salário prescreveu em 2001.
não tem direito ao adicional por trabalho noturno e que a ação para cobrança de valores a título de 13º salário prescreverá em 2003.
tem direito ao adicional por trabalho noturno e ao 13º salário, mas que a ação para cobrança desses créditos prescreveu em 2001.
tem direito ao adicional por trabalho noturno e ao 13º salário e que a ação para cobrança desses créditos prescreverá em 2003.
Após 10 anos de efetivo exercício no cargo de auxiliar administrativo, João Pereira aposentou-se percebendo proventos proporcionais. Dois anos após, o cargo de auxiliar administrativo foi transformado em auxiliar de escritório, tendo havido aumento da remuneração para os servidores que ocupavam o cargo. Considerando essa situação, é correto dizer que os proventos da aposentadoria de João
deverão permanecer os mesmos, vez que João exerceu o cargo de auxiliar administrativo apenas por 10 anos.
sofrerão o mesmo acréscimo concedido aos servidores em atividade.
deverão permanecer os mesmos, vez que João não se aposentou com proventos integrais.
deverão permanecer os mesmos, vez que os inativos não têm direito a perceber os aumentos concedidos aos servidores em atividade quando decorrentes de transformação de cargo.
sofrerão um acréscimo de 50% em relação ao aumento concedido para os servidores em atividade.
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