Questões sobre Geral

#Questão 263829 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente à regra estabelecida na Constituição Federal sobre a cumulatividade de cargos públicos remunerados, é correto dizer que:

A)

não existe restrições à cumulatividade de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários;

B)

não é proibida a acumulação se um dos cargos é científico;

C)

as limitações constitucionais à cumulatividade restringem-se a cargos da administração direta, autarquia, fundações e empresas públicas;

D)

afora a compatibilidade de horário, não há restrições à acumulação de cargos administrativos;

E)

só é permitida acumulação se pelo menos um dos cargos for de professor ou privativo de médico.

#Questão 263831 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os servidores titulares de cargos efetivos, abrangidos pelo regime previdenciário instituído pela Emenda Constitucional nº20/98, aposentar-se-ão por invalidez permanente:

A)

em qualquer caso, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

B)

com vencimentos integrais, apenas na hipótese de acidente em serviço;

C)

com vencimentos integrais, apenas nas hipóteses de acidente de serviço e moléstia profissional;

D)

com vencimentos integrais, no caso de acidente de trabalho, moléstia profissional ou qualquer doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei;

E)

com proventos integrais em qualquer caso.

#Questão 263833 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Constituição Federal, o servidor que vier a ser nomeado para cargo de provimento efetivo, em razão de concurso público, adquirirá estabilidade:

A)

após três anos de exercício efetivo;

B)

após um ano de exercício efetivo;

C)

após um ano de exercício efetivo e do tempo de estágio probatório;

D)

após dois anos de exercício efetivo, compreendido neste tempo o período experimental;

E)

após dois anos de exercício efetivo.

#Questão 264063 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição tendente a abolir

A)

a forma federativa de Estado.

B)

a pena de morte, em caso de guerra.

C)

o voto direto, secreto, universal e periódico.

D)

a separação dos Poderes.

E)

os direitos e as garantias individuais.

#Questão 264065 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A emenda à Constituição

A)

poderá se dar por projeto de iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes da República.

B)

será submetida à sanção do Presidente da República e terá validade após sua promulgação e publicação.

C)

poderá ser aprovada na vigência de estado de sítio, mas não na vigência de intervenção federal.

D)

poderá ser aprovada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de sítio.

E)

não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, em relação à matéria que constava de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada.

Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo