Questões sobre Geral

#Questão 266477 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2000, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Imagine que uma certa constituição disponha que o exercício das funções do Poder Executivo é dividido entre um Chefe de Estado e um Chefe de Governo. Este último é escolhido entre os integrantes do Poder Legislativo e depende da vontade da maioria do parlamento para se manter no cargo. De seu turno, em certas circunstâncias, o Executivo pode dissolver o Legislativo, convocando novas eleições. A partir dessas considerações, é certo dizer:

A)

Uma tal constituição, pelas características acima delineadas, introduz a forma federativa de Estado.

B)

Um Estado-membro no Brasil poderia, se quisesse, adotar o mesmo regime referido no enunciado da questão.

C)

De uma constituição como a referida pode-se afirmar, com segurança, que se classifica como uma constituição flexível, instituindo um regime tipicamente antidemocrático, na medida em que permite um autêntico golpe de Estado (a dissolu-ção do parlamento pelo Executivo).

D)

A constituição aludida assumiu característica própria de regime parlamentarista, em que a separação entre os poderes do Estado não costuma ter a mesma rigidez do regime presidencialista.

E)

De acordo com a informação dada, a norma constitucional referida consagra regime parlamentarista, Estado unitário e apresenta característica de constituição flexível.

#Questão 263345 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 263347 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tendo em vista as normas da Constituição Federal sobre a Ordem Econômica, especificamente sobre a política urbana, é INCORRETO afirmar que o plano diretor:

A) é aprovado pela Câmara Municipal.

B) é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

C) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

D) é o conjunto de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global do Município.

#Questão 263634 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.

É INCORRETO afirmar que a lei orgânica do Município:

A) é votada em dois turnos.

B)

é aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.

C)

é votada com o interstício mínimo de 10 dias entre um turno e outro.

D) é promulgada pela Câmara Municipal.

#Questão 263636 - Direito Constitucional, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.

O prazo de validade de um concurso público é de:

A) até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B) 2 anos, sem possibilidade de prorrogação.

C) 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.

D) até 3 anos, sem possibilidade de prorrogação.

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