Questões sobre Geral

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Um dos marcos iniciais da política social no país foi a lei Eloy Chaves, de 1923, que criou as caixas de aposentadoria e pensão, dando início à construção de um sistema previdenciário social.

Acerca das competências dos entes federativos definidas na Constituição da República de 1988, julgue os seguintes itens.

No serviço público de interesse local, o serviço de transporte coletivo é competência do município.

Assinale a opção em que consta ente ou autoridade que não dispõe de legitimidade constitucional para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades que constituem seu monopólio, em condições dispostas em lei, de acordo com a Constituição da República.

A respeito das bases institucionais que regem o mercado de trabalho no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República de 1988 impôs uma série de mudanças importantes, que resultaram em uma redução no custo da mão-de-obra e no ônus da demissão para o empregador.