Listagem de Questões sobre Geral
Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.
É incabível ADIN por omissão no âmbito do controle abstrato no Distrito Federal.
No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes.
É cabível habeas data contra ato de órgão administrativo do Poder Judiciário que negue informação relativa à pessoa do impetrante.
Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.
Não se pode questionar a validade de norma do Regimento Interno do TJDFT em face da Lei Orgânica do Distrito Federal, uma vez que aquele ato normativo é editado por órgão integrante da União.
Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.
O Brasil pode ser considerado um país pioneiro na adoção de medidas de proteção social aos trabalhadores, já que as adotou e implementou muito antes que a maioria dos países desenvolvidos.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}