Listagem de Questões sobre Geral
O Ministro do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal, está equiparado, quanto às prerrogativas, aos impedimentos, aos vencimentos e às vantagens, ao
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ministro do Superior Tribunal da Justiça.
Ministro de Estado.
Presidente do Senado Federal.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade,
contudo, poderão excepcionalmente ser removidos em razão de quebra de decoro, por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.
que indica que somente poderão ser removidos no seu exclusivo interesse manifestado em requerimento, expressamente.
porém, a critério do respectivo tribunal, poderão ser removidos, desde que por voto secreto da maioria absoluta.
nunca poderão ser removidos, embora sejam promovidos apenas em seu exclusivo interesse manifestado em requerimento, expressamente.
mas poderão ser removidos, em razão de interesse público, por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.
Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é
privativa, em ambos os casos.
concorrente, em ambos os casos.
privativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.
concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.
sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.
O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razões do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do Presidente da República. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do Chefe do Poder Executivo, a lei será promulgada pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Vice-Presidente da República.
Procurador Geral da República.
Considere as afirmativas abaixo:
I. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
II. As pessoas físicas ou jurídicas privadas não estão sujeitas a prestar contas ao Tribunal de Contas, mesmo quando guardem ou gerenciem bens e valores públicos.
III. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária das entidades da administração indireta da União será exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Está correto APENAS o que se afirma em
I e III.
I.
II e III.
II.
III.
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