Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 265114 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Prefeitura de Maceió - AL, Fiscal de Tributos

A respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados e os municípios, todos autônomos nos termos da Constituição da República.

#Questão 265117 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Prefeitura de Maceió - AL, Fiscal de Tributos

Quanto ao poder legislativo, julgue o item seguinte.

O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional; o Senado Federal é composto de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

#Questão 265122 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Prefeitura de Maceió - AL, Fiscal de Tributos

Com relação às competências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, julgue o seguinte item.

Compete à Câmara dos Deputados processar e ao Senado Federal julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.

#Questão 263997 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.

#Questão 264000 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige quorum de votação de:

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