Questões sobre Geral

#Questão 263993 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

#Questão 263995 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A)

Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.

B)

Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.

C)

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

D)

Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.

E)

Os magistrados podem participar da política partidária, podendo ser elegíveis.

#Questão 265108 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Escrivão

Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Os familiares da falecida poderão entrar com ação de indenização diretamente contra o policial civil, sendo suficiente, para sua condenação, a prova de que a morte decorreu da colisão do veículo com o corpo da vítima.

C) Certo

E) Errado

#Questão 265110 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Prefeitura de Maceió - AL, Fiscal de Tributos

#Questão 265112 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Prefeitura de Maceió - AL, Fiscal de Tributos

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