Listagem de Questões sobre Geral
No que diz respeito aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, considere
I. As competências da Justiça Federal e da Justiça Comum vêm taxativamente previstas no texto constitucional vigente, sendo que as competências das demais Justiças são subsidiárias.
II. Aos Tribunais Regionais Federais não se aplica a regra do quinto constitucional, por ser prerrogativa dos Tribunais dos Estados.
III. Caberá aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes de responsabilidade.
IV. Ao juiz federal compete processar e julgar também as causas em que a entidade autárquica da União for interessada na condição de assistente, exceto, entre outras, as de falência.
V. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte, e quando for ré, poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor.
Nesses casos, é correto APENAS o que consta em
I, II e IV.
I e V.
II e III.
II, III e IV.
III, IV e V.
No processo legislativo, considerando as proposições apresentadas com exclusividade pelos parlamentares como acessórias de outras, a exemplo daquelas que
I. são apresentadas como sucedâneo a parte de outra proposição, quando a alterar substancial ou formalmente, em seu conjunto.
II. resultam da fusão de outras emendas, ou destas com o texto original, por transação tendente a aproximação dos respectivos objetos.
III. alteram a proposição sem a modificar substancialmente.
Essas proposições denominam-se, respectivamente, emendas
substitutivas, aglutinativas e modificativas.
supressivas, aditivas e substitutivas.
aditivas, substitutivas e de redação.
aglutinativas, modificativas e substitutivas.
aditivas, supressivas e de redação.
A fiscalização orçamentária da União, além do seu sistema de controle interno de cada Poder, é exercida mediante controle externo a cargo do
Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional.
Senado Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Senado Federal.
Câmara dos Deputados, composta pelos representantes do povo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Considere as ações abaixo.
I. Revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
II. Anular seus próprios atos, quando portadores de vícios que os tornem ilegais.
III. Anular seus próprios atos por questão de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
IV. Revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
V. Revogar seus próprios atos, quando portadores de vícios, mesmo que sanáveis.
A respeito do controle administrativo a Administração Pública pode APENAS
I e III.
II e IV.
II e V.
III e IV.
IV e V.
NÃO podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os
brasileiros naturalizados.
estrangeiros.
analfabetos.
maiores de 16 e menores de 18 anos.
inválidos.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}