Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

A respeito da ação popular, analise:

I. A Defensoria Pública da União.

II. A Procuradoria Geral do Estado.

III. O Ministério Público.

IV. Qualquer cidadão.

V. Qualquer pessoa jurídica.

Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS

A respeito da responsabilidade civil e do controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

A legitimidade ativa para a propositura de ação popular — um dos institutos jurídicos responsáveis pelo controle da administração pública — é privativa do Ministério Público.

Conceder-se-á mandado de injunção:

Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Tal como ocorre na ADI, não é admitida a impetração de mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos.

Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem.

De acordo com entendimento do STF, é cabível a impetração de habeas corpus, dirigido ao plenário da Suprema Corte, contra decisão colegiada proferida por qualquer de suas turmas.