Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 270904 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.

#Questão 281555 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

#Questão 281556 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.

#Questão 281559 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Advogado

A respeito dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir, e assinale a INCORRETA:

#Questão 281592 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Ao constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade, um cidadão local, inconformado com tal situação de descaso com o meio ambiente, decidiu pleitear, pela via judicial, a obtenção de medida que protegesse o meio ambiente da agressão constatada.

Nessa situação hipotética, para requerer a medida protetiva pretendida, o referido cidadão deverá impetrar

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