Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 281739 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal

#Questão 281740 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Ação Popular e a Ação Civil Pública, podese afirmar, sem destoar da jurisprudência dominante no STF, que:

#Questão 281744 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Virgílio ajuizou instrumento de garantia de direito contra o uso indevido e abusivo de dados pessoais, de interesse particular, constantes de registros da empresa estatal "Progresso". Por outro lado, Teodora, cidadã brasileira, propôs ação constitucional postulando a anulação de ato lesivo ao patrimônio da União, praticado por determinado Ministro de Estado. Esses remédios constitucionais dizem respeito, respectivamente,

#Questão 281780 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma autoridade proibiu que João ingressasse em certa repartição pública, onde João pretendia tratar de assunto do seu interesse. De que garantia constitucional pode-se valer João para desafiar em juízo a ordem que lhe parece injusta?

#Questão 281859 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não se admite habeas corpus em relação a punições

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