Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 281578 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Constituição Federal, podem impetrar mandado de segurança coletivo, SOMENTE:

#Questão 281583 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O instrumento jurídico apropriado para assegurar ao cidadão o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é:

#Questão 281586 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é exclusiva:

#Questão 281628 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capacidade financeira, propuser

#Questão 281627 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A empresa Três Irmãos Ltda. requereu a expedição de certidão junto ao Tribunal Regional do Trabalho em que constassem informações relativas a processo em que figura como Ré. Entretanto, passado o prazo legal, a autoridade competente não a forneceu. Diante disso, para a defesa de seu direito à obtenção da certidão, a empresa referida poderá

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