Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

A impetração do mandado de segurança:

A garantia constitucional usada para assegurar ao impetrante o acesso a informações a seu respeito existentes em banco de dados ou registros de entidades governamentais ou de caráter público é denominada:

Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constitucional apropriado para sua defesa

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

No mandado de segurança, quando houver ilegalidade proveniente do poder público, não envolvendo a liberdade de locomoção, os fatos que embasam o pedido dependem da sua comprovação de plano, pois, do contrário, não estará presente o direito líquido e certo a que alude a Constituição da República.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O habeas corpus pode ser impetrado por promotor de justiça para beneficiar alguém que se acha sofrendo coação em sua liberdade de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder.