Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 281617 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

O "habeas corpus" não

#Questão 281695 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NCE, 2002, Polícia Civil - RJ, Policial Civil / Papiloscopista

Acerca dos "remédios constitucionais" disciplinados no art. 5º da CRFB/88, aprecie as seguintes proposições:

Julgando as assertivas, assinale:

#Questão 281670 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de terras improdutivas não será legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

#Questão 281671 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Não há previsão de julgamento de mandado de injunção perante o STJ, por se tratar de remédio constitucional que deve ser proposto perante o STF.

#Questão 281677 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens a seguir.

Caso a Constituição da República seja alterada no tocante a norma de repetição obrigatória pelas constituições estaduais que efetivamente tenha sido repetida na Constituição de MG, a Assembléia Legislativa mineira terá obrigação de alterar a constituição estadual para adequá-la ao novo texto da Constituição da República, sendo que sua omissão em cumprir esse dever poderá ser impugnada mediante mandado de injunção.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis